O dia em que Gil foi condenado por usar maconha
1976. Sala de uma vara criminal da Justiça em Florianópolis. Gilberto Gil, um dos maiores ídolos da Música Popular Brasileira e futuro ministro da Cultura, foi denunciado pelo Ministério Público e julgado após prisão em flagrante por consumo de maconha. Em sua defesa, o cantor e compositor alegou dependência física e psicológica. A palavra final coube ao juiz Ernani Palma Ribeiro: o réu, Gilberto Gil, seria internado no Instituto Psiquiátrico São José.
O julgamento está documentado no filme Os Doces Bárbaros, do diretor Jom Tob Azulay. O juiz começou a lavrar a sentença ditando para o escrivão: “Gilberto Gil declarou que gostava da maconha e que seu uso não lhe fazia mal e nem lhe levava a fazer o mau”. E concluiu pela internação. A “erva maldita”, nas palavras do MP, era mais maldita do que nunca.
Vigorava a Lei 6.368/76, baseada no cenário jurídico americano, e totalmente repressiva, como lembra o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Previa pena de prisão de seis meses a dois anos de prisão para quem fosse encontrado com qualquer quantidade de substância proibida, desde que para uso próprio. “A regra era a prisão”, diz ele. A única chance de a vítima, ou melhor, o réu, escapar da prisão era provar ao juiz a tese de dependência física e psíquica. Neste caso, a pena era de internação em hospital psiquiátrico. Foi o que ocorreu no caso de Gil.
Em 2002, entrou em vigor a Lei 10.409, que previa pena de prisão de seis meses a dois anos para usuários de drogas proibidas. Os Juizados Criminais começaram a julgar esses casos e não mais a Justiça comum. As penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, passaram a ser aplicadas com frequência. Geralmente, em caso de reincidência, é que usuários iam para a prisão.
Finalmente, em 2006, entrou em vigor a nova Lei de Tóxicos – a Lei 11.343/06. A maior conquista, de acordo com Luiz Flávio Gomes, foi a extinção da pena de prisão para usuários de drogas. Também foi suprimida a previsão de prisão em flagrante e de inquérito policial. Apenas um termo circunstanciado. Usuários cumprem penas alternativas ou sofrem advertências. A lei também prevê um curso de recuperação.
PUC-Rio acende a polêmica e endurece o jogo contra usuários de maconha no campus, a exemplo do que fez a PUC-SP
RIO - Depois da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-Rio também vai fechar o cerco contra os estudantes que fumam maconha dentro do campus. De acordo com a reportagem de Lauro Neto e Wagner Gomes, na Megazine desta terça-feira, o vice-reitor comunitário, Augusto Sampaio, anuncia que seguranças vão fotografar os alunos que forem flagrados usando a droga. A medida, segundo ele, tem como objetivo identificar quem tenta driblar a fiscalização atual.
A universidade não chama a polícia nesses casos. Em seu estatuto, prevê a criação de uma "comissão de inquérito" formada por dois professores do curso de Direito. Quando flagrados e identificados, os alunos têm o nome e a matrícula anotados pelos seguranças, que encaminham à comissão uma ata sobre o ocorrido. Os envolvidos são convidados a "depor". A punição varia: desde uma advertência verbal, se o "réu" for primário, à suspensão - gradativa, em caso de reincidência.
Na PUC paulistana, o combate ao uso de maconha começou há quase três meses . As rodinhas de estudantes no campus de Perdizes são desfeitas. A universidade criou ainda uma lista de usuários e orientou os seguranças a identificar quem acender "baseados" no Pátio da Cruz e na Prainha. Hélio Roberto Deliberador, pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias, diz que não fará vista grossa.
Ele conta que é a primeira vez na história da PUC-SP em que o tema é tratado assim e diz que vai manter a postura, pois "a droga causa dependência e deve ser eliminada".
Em março, o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito, fez enquete sobre o uso de drogas em suas dependências. Cerca de 800 dos 2.800 alunos deram opinião. Metade votou contra; 13% se disseram a favor; e 37% se mostraram indiferentes. Ficou proibido fumar maconha ali, onde, antes, havia até um espaço exclusivo, a "Toca"
Maconha não dá cadeia, mas causa dependência...
"Esse texto adverte: fumar maconha não dá mais cadeia, mas é uma prisão como qualquer outra droga. No Brasil ninguém mais pode ser preso por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou levar consigo drogas para consumo pessoal. Está no artigo 28 da Lei 11.343, a nova legislação sobre drogas, de 2006.
O advogado criminalista Carlo Huberth Luchione explica que o que difere o usuário do traficante, na prática, são as circunstâncias do flagrante, examinadas pela autoridade policial. A quantidade de drogas que vai diferenciar o dependente do bandido não é determinada pela lei.
— Aquele que for pego em flagrante consumindo drogas e for considerado usuário terá que assinar um termo circunstanciado, no qual se compromete a comparecer em juízo — observa Luchione, que aconselha o flagrado a não dar propinas e a ser conduzido de preferência sem algemas para a delegacia de polícia. Só ali poderá pedir a presença de um advogado.
Na prática, o consumo de drogas como maconha já foi descriminalizado, mas legalmente ainda é considerado um ilícito penal. O consumidor responde a processo no Juizado Especial Criminal. A situação não consta da folha de antecedentes criminais. A lei, porém, prevê pena de seis meses a um ano de detenção para quem for pego oferecendo drogas para outros, mesmo que seja uma amostra grátis. O “cliente” vai pedir mais.
Favorável à descriminalização da maconha, a psiquiatra Analice Giglioti, uma das autoras do livro “Drogas.Sem” (Record), observa que a cannabis causa dependência química e que alguns de seus pacientes não estão nem mais aí se podem ser presos por isso.
— As drogas sempre levam a uma situação de perda de noção de limites — assinala Analice. "
Fiquei superfeliz ao ouvir da psiquiatra que maconha causa dependência química, algo que muitos usuários de maconha ainda questionam. Com os esclarecimentos do criminalista fica claro também que a luta pela legalização da maconha já não é uma bandeira tão importante assim. O uso de drogas está praticamente descriminalizado. O que alguns defensores da legalização podem estar querendo é acabar de vez com o constrangimento de ter que ir a uma delegacia prestar contas por estar fumando um cigarro de maconha em lugar público. O que eu acho é que os usuários de maconha deveriam se reeducar e aprender a usar a droga em casa, se os pais permitirem. Assim como acho também que ninguém deveria andar por aí com lata de cerveja na mão nem bebendo álcool nas ruas. Mas, calma, gente. É só o que eu acho.
Outro detalhe importante da nova lei:
quem for pego oferecendo droga a alguém pode ser condenado até a um ano de detenção. Mesmo que seja gratuitamente.Compilação de noticias.
Fonte: Data Flanning Assessoria Empresarial: 05/06/2009
Globo online de 06/07/09 / Blog Repórter de Crime de 07/07/09
Via @plurall
